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Plano Diretor

Diagnósticos

4 - ASPECTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS

Introdução

A avaliação das condições sanitárias mostra, de imediato, as condições de salubridade do meio ambiente. Assim, quando se comenta sobre o abastecimento de água, as primeiras indagações são sobre a quantidade e a qualidade da água disponível e as respostas estão na realidade ambiental do manancial de suprimento. A maior parte da água utilizada retorna ao meio ambiente sob a forma de esgotos que, se não se submeterem a cuidados especiais, contaminam os locais onde forem lançados.

As intervenções no espaço natural, e sua transformação para fins urbanos, modificam os caminhos naturais do escoamento das águas. As vias passam a funcionar como canais coletores das águas pluviais que, avolumadas, possuem grande poder destrutivo, além de espalhar os eventuais agentes poluidores encontrados no caminho. Os resíduos sólidos, naturais e artificiais, oriundos das atividades humanas, também devem ter um tratamento adequado devido ao grande potencial de formar ambientes insalubres.

Deve-se ressaltar, aqui, que todos os comentários feitos a seguir originaram-se das respostas dadas pelos condomínios aos questionários que lhes foram encaminhados em julho de 1998. Foram, ainda, efetuadas entrevistas pessoais com alguns condôminos, para complementar questões que deixaram dúvidas e obter outras informações.

Abastecimento de Água

O Condomínio Vila d'El Rey efetua o abastecimento de água derivando parte da água da adutora de água bruta, pertencente à  COPASA, proveniente da captação do Córrego Fechos. A água retirada é medida com um hidrômetro e faturada à  base de R$ 0,45 o metro cúbico.

Após a derivação, a água é conduzida a uma ETA – Estação de Tratamento de Água, do tipo compacta, de capacidade de tratamento até 40 m3/h. A água tratada é armazenada em um reservatório de capacidade útil de 220 m3. Todas as residências do condomínio são hidrometradas e a medição é feita mensalmente. As contas de água também são emitidas mensalmente, sendo calculadas visando apenas a cobertura das despesas. De acordo com informações obtidas com o encarregado de operação, a expansão da rede tem sido feita sem critério técnico, estando estrangulada em alguns locais e apresentando outros problemas operacionais. A bomba dosadora de cloro, que opera sob pressão, não funciona tendo sido substituída por uma caixa dosadora, que funciona por gravidade. Esta caixa tem apresentado entupimentos deixando, à s vezes, o sistema sem cloração. Tudo isso caracteriza deficiências no processo operacional.

Existem duas residências que têm abastecimento próprio através de cisternas e, portanto, estão fora do sistema de abastecimento.

O Quadro 12 ilustra a situação dos consumos e os respectivos custos referentes a 11 meses.


Quadro 12
Parâmetros Operacionais / Sistema de Abastecimento de Água / Condomínio Vila d'El Rey

A partir do conjunto dos valores dos consumos mensais de cada residência pôde-se avaliar os consumos médios "per cápita” que são apresentados no Quadro 13, a seguir, e calculados considerando-se uma média de 4,2 habitantes por domicílio.


Quadro 13
Consumo Médio Mensal de Água ( m3 ) / Condomínio Vila d'El Rey


Deste quadro, pode-se achar a média individual anual de 532 litros/ pessoa.dia. Os valores apresentados no quadro são importantes pois representam não só os consumidores do Vila d'El Rey, mas também de todo o Vale do Mutuca, que possue características sócio econômicas semelhantes.

O custo médio do metro cúbico produzido, obtido através de uma série de dados de onze meses, é de R$ 0,60. Assim, pode-se concluir que o consumidor médio está gastando cerca de R$ 40,00 por mês.

O Condomínio Glebas Reais processa o abastecimento de água de forma individualizada. Não existe uma administração centralizada do serviço. As águas utilizadas provêm de nascentes das proximidades e são captadas sem nenhum cuidado especial ou qualquer tratamento. Nos períodos de estiagem observa-se falta de água. É um condomínio de apenas 14 lotes sendo que apenas 6 estão ocupados.

O Condomínio Vila Verde é abastecido por poço artesiano próprio e complementado com água do sistema do Condomínio Bosque da Ribeira, que cobra R$ 3,00 o metro cúbico da água fornecida. Existe a intenção de, a curto prazo, perfurar um segundo poço. Todo o sistema de suprimento de água funciona normalmente. O consumo individual é medido por hidrômetros. O valor do metro cúbico cobrado é de cerca de R$ 1,00, que varia de acordo com a quantidade da água importada do outro sistema.

O Condomínio Estância Serrana é abastecido com água de nascentes das áreas verdes internas. São várias tomadas d'água e as águas coletadas são conduzidas à  duas caixas coletoras. Uma abastece por gravidade a parte baixa e a
outra abastece a parte alta através de bombeamento. A água distribuída por gravidade é clorada e a que é bombeada não é clorada. Têm sido feitas análises bacteriológicas que têm avaliado a situação dos padrões de potabilidade. A água está sendo clorada porque estava apresentando padrões fora do recomendado. Todos os moradores das partes baixas possuem cisternas que quase transbordam no período de chuvas e quase secam no período de estiagem.

O serviço de operação e manutenção das bombas, assim como as respectivas despesas, são de responsabilidade da Mannesman. Estes encargos estão registrados nas escrituras de propriedade dos imóveis. É de conhecimento da administração o consumo abusivo de água, cuja solução é vista como uma questão tarifária, ou seja, na ocasião em que a água for cobrada o consumo normalizará.

Ainda não existem hidrômetros nas residências e ainda não têm problema de falta de água. Os reservatórios encontram-se em boas condições operacionais, circunstância não confirmada com a rede de distribuição, que deve ter sido ampliada sem maiores cuidados técnicos.

O Condomínio Vila Castela é abastecido por água de dois poços artesianos., Esta água recebia a adição de cloro sob a forma de pastilha, no reservatório de distribuição. As análises da água que foram feitas não detectaram problemas. O serviço é administrado pelo Condomínio e, atualmente, a cloração não está funcionando.

A água atualmente é suficiente para atender a atual demanda, atendendo a 67 residências e 17 obras (setembro/ 98). Acredita-se, no entanto, que no futuro ela não será suficiente, considerando-se que já é verificada falta de água nos horários de maior demanda.

Um poço fica na parte baixa e o outro na parte alta do Condomínio, e produzem juntos 12.000 l/h ficando ligados em dispositivo automático, 24 h/dia. Existe um reservatório de 150 m3, que fica na parte intermediária e outro de 180m3, que fica na parte alta.

Existia falta de água no condomínio porque a água era distribuída apenas pelo reservatório menor, que não era suficiente. Estão sendo feitas modificações para que o reservatório intermediário abasteça a parte baixa e o reservatório da parte alta abasteça as casas situadas acima do reservatório intermediário.

Toda residência tem hidrômetro e a água é cobrada a R$ 0,50 o metro cúbico. Considerando-se que o custo operacional é de cerca de R$ 3500,00, é possível avaliar que o consumidor médio está pagando próximo a R$ 40,00 por mês.
O Condomínio Village Terrasse é abastecido com água tratada pela COPASA, que construiu uma extensão de 1” (uma polegada) até a portaria do Condomínio, onde existe um hidrômetro.

A partir daí o Condomínio se responsabiliza pela reservação, distribuição e cobrança das contas de água. Cada casa tem um hidrômetro. O Condomínio cobra de acordo com a tabela tarifária da COPASA.

A administração pretende perfurar um poço artesiano para complementar o fornecimento de água da COPASA que deverá, a curto prazo, ser insuficiente. Atualmente o consumo médio é de 2000 m3 por mês que abastecem cerca de 50 casas, existentes e em construção. O custo do serviço é de cerca de R$ 3000,00 por mês.

O Condomínio Bosque da Ribeira é abastecido pela água do Córrego Canavial, afluente do Ribeirão da Mutuca, que divide os condomínios Bosque da Ribeira e o futuro Condomínio Vila Alpina, que está em obras. A água captada passa por um pré-filtro (caixa de areia) sendo clorada a seguir. É bombeada até um reservatório de 180 m3 que abastece a maior parte do bairro. Deste, é efetuado outro bombeamento até outro, de 20 m3, responsável pelo abastecimento das casas situadas na parte alta. A captação e o córrego, à  montante, são protegidos por uma cerca tipo alambrado, distante de 2 a 5 m do curso d'água, em cada margem.

O Córrego Canavial possui, em período de máxima estiagem, uma vazão de 8 l/s. A bomba, utilizada no bombeamento, tem capacidade de 4 l/s e tem funcionado aproximadamente 12 horas por dia. Existe um funcionário do Condomínio que se responsabiliza pela operação do serviço. São feitas análises bacteriológicas, de três em três meses. Todas as casas são hidrometradas e o consumo é tarifado a R$ 1,00 o metro cúbico de água consumida. A administração julga que o manancial possui riscos de contaminação com a implantação do Condomínio Vila Alpina, e acha necessário que tanto os responsáveis pela implantação do Vila Alpina quanto a própria administração do Bosque da Ribeira, devem estar atentos e disporem de cuidados especiais que visem a preservação do manancial.

O Condomínio Conde promove o seu abastecimento de água de forma bastante precária e individualizada, ou seja, cada morador se responsabiliza pela captação de sua própria água.

Existem três poços artesianos no bairro. O primeiro, localizado no lote n.º 49, faz o seu abastecimento e fornece água ao morador do lote n.º 88. O segundo, localizado no lote n.º 89 abastece apenas os seus moradores. O terceiro, localizado no lote n.º 84, abastece os lotes de números 1, 5, 60, 67, 79 e 84. As demais habitações se utilizam de água da mina, existente no Condomínio, que é bombeada até um reservatório coletivo.

As águas captadas não dispõem de nenhum tratamento, havendo riscos de contaminação. Os custos operacionais são divididos pelos respectivos usuários. Acredita-se que a disponibilidade atual de água atingiu o limite e, portanto, estaria impossibilitado de ser atendido qualquer novo morador. A água dos poços artesianos apresenta um problema de resíduos de minério de ferro, que são carreados pelo bombeamento, o que a torna imprópria a alguns usos domésticos. Todos os moradores são favoráveis a passar a receber a água da COPASA.

O Condomínio Vila Campestre administra o seu abastecimento de água captando-a de três poços artesianos e do Ribeirão da Mutuca. Os três poços, com profundidade média de 130m e produção média de 8000 l/h, abastecem 7 casas, sem tratamento complementar. O Ribeirão da Mutuca abastece 4 casas também sem qualquer tratamento. A parcela restante dos moradores utiliza-se de água de córrego afluente do Mutuca, Córrego Tapera (Gregório), também sem qualquer tratamento. Não há falta de água. Os custos operacionais são divididos pelos moradores.

Esgotamento Sanitário

O afastamento dos esgotos da maioria dos condôminos do Vila d'El Rey é feito através de fossas sépticas. Atualmente existem cerca de 140 residências com fossas. A maior parte do terreno possui baixa capacidade de infiltração. A limpeza das fossas é feita por firmas particulares especializadas e não se sabe qual o destino dado aos resíduos coletados. É sabido que algumas casas e alguns restaurantes, situados à s margens do Córrego Mutuca, lançam o esgoto "in natura” no mesmo.

O Condomínio Glebas Reais também afasta os esgotos através de fossas sépticas. Todos as 06 residências possuem sua unidade. Não têm informações sobre a capacidade de infiltração do solo. A limpeza de fossas é feita por firmas particulares especializadas e não se sabe qual o destino dado aos resíduos coletados.

O Condomínio Vila Verde também afasta os esgotos através de fossas. Cada residência tem a sua. Não se sabe se são sépticas ou simples sumidouros. Não souberam informar sobre a capacidade de infiltração do solo. A limpeza das fossas é feita por firmas particulares especializadas e não se sabe qual o destino dado aos resíduos coletados.

O Condomínio Estância Serrana também afasta seus esgotos sanitários através de fossas. Cada um tem a sua. É conhecida a baixa capacidade de infiltração do solo. A limpeza de fossa é providenciada pelo respectivo interessado e feita através de firmas especializadas particulares. Não se sabe qual o destino dado aos resíduos coletados.

O Condomínio Vila Castela também afasta seus esgotos sanitários através de fossas e sumidouros. Cada residência tem o seu conjunto. Estima-se que cerca de 20 residências não possuem fossas sépticas e lançam seus esgotos diretamente em sumidouros. A limpeza de fossa é providenciada pelo respectivo interessado através de firmas especializadas particulares. Não se sabe qual o destino dado aos resíduos coletados. Não sabem informar sobre a capacidade de infiltração do solo.

O Condomínio Village Terrasse afasta seus esgotos sanitários através de fossas sépticas com sumidouros. Cada residência tem seu conjunto. O solo tem baixa capacidade de infiltração, e sabe-se que existe residência, com até três sumidouros. Existe uma edificação residencial multifamiliar em construção no Condomínio, que possui projeto de unidade de tratamento dos esgotos.

O Condomínio Bosque da Ribeira afasta seus esgotos sanitários através de fossas sépticas com sumidouros. Todos os moradores são obrigados a construir a sua. Existem casas instaladas em solo de boa permeabilidade, porém é sabido que as partes baixas não possuem boa permeabilidade. Não informaram sobre a forma como é feita a limpeza das fossas.

O Condomínio Conde também afasta seus esgotos sanitários através de fossas sépticas com sumidouros. É sabido que alguns lotes possuem boa capacidade de infiltração. A limpeza da fossa é providenciada pelo respectivo morador e não se sabe o destino dado aos resíduos coletados. Alguns moradores usam a fossa séptica apenas para o efluente dos vasos sanitários e o esgoto restante é dirigido diretamente ao sumidouro.

O Condomínio Vila Campestre também afasta seus esgotos sanitários através de fossas. Cada residência tem a sua. É sabido que o solo tem baixa capacidade de infiltração. A limpeza da fossa é efetuada por firmas especializadas e não se sabe onde os resíduos coletados são lançados.

Drenagem Pluvial

O Condomínio Vila d'El Rey informou que todas suas vias possuem sarjetas, bocas de lobo e galerias, destinadas à  captação e afastamento de suas águas pluviais. O principal problema é quanto ao afastamento das águas reunidas nas

bocas de lobo e que são lançadas nas áreas verdes. Os dispositivos existentes, para este fim, não são adequados para evitar erosões e preservar a estabilidade das encostas. Não são verificados problemas de inundação.

O Condomínio Glebas Reais informou que não existe sistema de coleta de água pluvial, e não tem qualquer registro de problemas decorrentes desta ausência. Informou, no entanto, que em decorrência do assoreamento do Ribeirão da Mutuca já são verificadas enchentes que atingem alguns lotes.

O Condomínio Vila Verde informou: "Não existem problemas de escoamento de água pluvial no Condomínio. A água pluvial é direcionada por sarjetas em direção ao córrego. Não ocorrem enchentes ou inundações”.

O Condomínio Estância Serrana informou que existem dispositivos de drenagem pluvial, porém em estado muito precário. Não existem problemas de inundação. As águas captadas pelas bocas de lobo são lançadas diretamente nos terrenos ao lado e o respectivo proprietário deve se encarregar de seu afastamento.

O Condomínio Vila Castela informou que existem dispositivos de drenagem pluvial, ocorrendo, no entanto, pontos de alagamento na Avenida Reis Magos e Ruas San Marino e Grandolfo. Não existem problemas de inundação. Registrou-se a existência de erosões na área do Condomínio.

O Condomínio Village Terrasse informou que existem dispositivos de drenagem pluvial, e não existem problemas localizados de escoamento. Ocorrem, no entanto, inundações, que carreiam todo tipo de lixo doméstico.

O Condomínio Bosque da Ribeira informou que existem dispositivos de drenagem pluvial e não há mais problemas localizados de escoamento, porque foram resolvidos recentemente. Não existem problemas de inundação. Soube-se, ainda, que o afastamento de água das bocas de lobo lançadas em terrenos particulares, são de responsabilidade dos respectivos proprietários atingidos.

O Condomínio Conde informou que as águas captadas pelas bocas de lobo são lançadas sem nenhum cuidado nos terrenos limítrofes. Um dos proprietários, por exemplo, teve que construir um galeria para desviar as águas que eram lançadas em seu terreno. Não se informou sobre a existência de inundações. Existem erosões.

O Condomínio Vila Campestre informou que existem dispositivos de drenagem pluvial e o único problema existente é bem localizado: a necessidade de uma boca de lobo junto à  ponte de acesso ao Condomínio. Não existem problemas de inundações.
Limpeza Pública

O Condomínio Vila d'El Rey informou que o lixo domiciliar é coletado, de casa em casa, três vezes por semana, pelo serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima, que se responsabiliza pela destinação final do mesmo. A forma de apresentação do lixo para a coleta tem sido feita com a utilização de sacos plásticos. A limpeza das vias e espaços públicos é efetuada pelo próprio Condomínio, que a realiza conforme as necessidades. Estes serviços abrangem todo o Condomínio.

A retirada dos resíduos de construção civil é de responsabilidade dos próprios moradores e a retirada dos restos vegetais, resultantes de podas, é de responsabilidade do Condomínio. A destinação dada aos resíduos coletados não é regulamentada e é conhecida a existência de locais de descargas clandestinas dentro do Vale do Mutuca. Informou-se, ainda, que frequentemente é observado lixo domiciliar dentro do Ribeirão da Mutuca, provavelmente jogado pelos próprios moradores lindeiros.

O Condomínio Glebas Reais informou que o lixo domiciliar é coletado, de casa em casa, duas vezes por semana, pelo serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima, que se responsabiliza pela forma da destinação final do mesmo. Não existe um serviço de varrição das vias e espaços públicos. A coleta do lixo domiciliar atende a todo o bairro, exceto no final da Rua 31.

A retirada de entulhos de construção ou de restos vegetais, é de responsabilidade dos próprios proprietários que contratam empresas especializadas. Não se conhece o local de descarga destes resíduos, supondo-se que`fica fora do Condomínio.

Comentou-se sobre transtornos decorrentes da forma inadequada em que são colocados os lixos domiciliares para serem coletados. Comentou-se, ainda, da ocorrência de lixo jogado nos cursos d'água.

O Condomínio Vila Verde informou que o lixo domiciliar é colocado em caixas instaladas em diversos pontos do Condomínio, sendo coletado três vezes por semana, pelo serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima, que se responsabiliza pela forma da destinação final do mesmo. A varrição das vias e espaços públicos é feita pelo Condomínio, diariamente.

Não foram fornecidas informações sobre a forma efetuada, pelo Condomínio, de retirada de entulhos de construção civil e restos vegetais.

O Condomínio Estância Serrana informou que o lixo domiciliar é coletado, duas vezes por semana, de casa em casa, em todo o bairro, pelo serviço de limpeza pública da Prefeitura Municipal de Nova Lima, que se responsabiliza pela destinação final do mesmo. Os moradores acham o serviço satisfatório. Alguns moradores efetuam a compostagem de seu lixo orgânico, espontaneamente. A varrição das vias e espaços públicos, que é feita diariamente, é atribuição do Condomínio.

A retirada de entulhos de construção ou de restos vegetais, é de responsabilidade dos próprios proprietários que contratam empresas particulares especializadas. Acreditam que os locais de descarga destes resíduos sejam aterros públicos. Os serviços de coleta domiciliar e varrição pública são considerados razoáveis. Foi registrado um problema envolvendo o Serra d'El Rey Country Club que está lançando o lixo, recolhido na sua entrada, no lote vago existente ao lado.

O Condomínio Vila Castela informou que o lixo domiciliar é coletado, de casa em casa, pelo próprio Condomínio, que o deposita em caçambas, que são esvaziadas pelo serviço de limpeza da Prefeitura Municipal de Nova Lima. O lixo domiciliar é acondicionado em sacos plásticos e colocado em lixeiras individuais localizadas em frente à s residências. A limpeza das vias e espaços públicos é efetuada pelo próprio Condomínio que a realiza, conforme as necessidades, atendendo a todo o bairro.

A retirada dos resíduos de construção civil e os restos vegetais é de responsabilidade dos próprios moradores. A maioria aluga caçambas, porém tem sido observado o lançamento de resíduos em lotes adjacentes.

O Condomínio Village Terrasse informou que o lixo domiciliar é coletado por empresa particular contratada pelo Condomínio. A limpeza das vias é efetuada por funcionários do próprio Condomínio. Estes serviços são efetuados em dias alternados e atendem a todas as casas. Informaram que o lixo coletado é conduzido para um aterro sanitário, fora do Vale do Mutuca, porém, sabe-se que na região não existe aterro sanitário e até a Prefeitura de Nova Lima lança seus resíduos em um lixão.

Quanto aos resíduos de construção e de restos vegetais, informou-se que são conduzidos também para o aterro sanitário. Foi anotado o incômodo causado por um lixão existente, junto ao trevo de acesso ao Condomínio, que funciona também como bota fora de resíduos de outros condomínios, citando-se, como exemplo, o Condomínio Vila Castela.

O Condomínio Bosque da Ribeira informou que o lixo domiciliar é coletado, três vezes por semana, de casa em casa, pela Prefeitura Municipal de Nova Lima. A limpeza das vias e espaços públicos é efetuada pelo Condomínio, uma vez por semana. Estes serviços atendem a todo o Condomínio. Quanto aos resíduos de
construção e de restos vegetais informou-se que são conduzidos para fora do Vale, não conhecendo-se o local.

O Condomínio Conde informou que o lixo domiciliar é coletado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, em dias esporádicos e, em certos casos, são atendidos somente com reclamação. O lixo é armazenado em uma caçamba, adquirida pelos moradores, que fica estacionada na parte alta, próximo à  portaria. Como a frequência de coleta é bastante irregular verifica-se, no local onde fica a caçamba, mau cheiro, moscas e animais. A retirada de resíduos de construção e restos vegetais é efetuada pelos próprios moradores, que contratam firmas particulares especializadas. Não se sabe, no entanto, o local para onde são conduzidos.

O Condomínio Vila Campestre informou que a coleta de lixo domiciliar é efetuada pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, três vezes por semana. O atendimento não atinge a todas as residências em cada dia de coleta, sendo completado na coleta subsequente. Acham que a coleta deveria ser diária. A retirada dos resíduos de construção e dos restos vegetais fica a cargo dos moradores, que contratam firmas particulares especializadas. Informou-se que estes resíduos coletados são lançados, frequentemente, nas margens das estradas.

Dentro dos aspectos sanitários e ambientais é importante, ainda, se fazer alguns comentários relacionados ao loteamento em implantação (Vila Alpina) e aos clubes campestres existentes na área

Condomínio Vila Alpina

O Vila Alpina é um empreendimento em fase de implantação que prevê a construção de toda infra-estrutura necessária deixando, posteriormente, a administração dos serviços para ser feita pelo condomínio. Infra-estrutura prevista pelo projeto:

- Abastecimento de água com tratamento convencional, com água derivada da adutora de água bruta, oriunda da captação da COPASA no Ribeirão da Mutuca.

- Esgotamento sanitário por fossas sépticas com leito de secagem para os resíduos de limpeza de fossas.

- Drenagem Pluvial de todas as vias, complementada com caixas de areia nos pontos de afastamento das águas, com função de reter boa parte dos resíduos coletados.

- Limpeza pública efetuada pelo condomínio, com coleta seletiva, complementada com reciclagem e compostagem do lixo coletado.

Entretanto as obras de implantação do loteamento já causaram impactos em seu entorno, conforme já mencionado no Capítulo 2 deste documento. A retirada da cobertura vegetal e a abertura do sistema viário causaram carreamento de terra provocando o assoreamento do Córrego Canavial (manancial de abastecimento do Bosque da Ribeira). O mesmo pode ter corrido das nascentes da bacia do Córrego Tapera (Gregório).

Clubes: Campestre de Belo Horizonte e Serra d'El Rey Country Club

O Clube Campestre de Belo Horizonte, que possui 666 cotas familiares, já registrou um recorde de frequência de 1900 pessoas. A água utilizada, que provém de suas nascentes internas e de um poço, recebe cloração.

O esgoto produzido é conduzido a duas fossas`com sumidouros. O lixo comum é coletado, duas vezes por semana, pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, que o recolhe de um depósito. Os resíduos de varrição e restos vegetais são acumulados e queimados. Registrou-se a existência de uma erosão na área do clube.

O Serra d'El Rey Country Club, que possui 500 cotas familiares, já registrou uma frequência máxima de 726 pessoas avaliada a partir de 1996. A água utilizada, que provém de várias nascentes localizadas em sua área, não recebe cloração. O esgoto produzido não é tratado, sendo lançado diretamente no Ribeirão da Mutuca. O lixo comum é retirado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, duas vezes por semana, que o recolhe de um depósito. Os resíduos da varrição e restos vegetais são acumulados e queimados.

Conclusões e Recomendações

A situação do abastecimento de água do Vale do Mutuca deixa a desejar. Apenas dois Condomínios tem a situação sob controle, (Bosque da Ribeira e Vila d'El Rey), e os demais já apresentam problemas de quantidade insuficiente ou de qualidade inadequada.

O Bosque da Ribeira possui um tratamento de água simplificado, recomendado a comunidades sem recursos financeiros, ou a acampamento de obras, circunstâncias em que o Condomínio não está enquadrado.

O Vila d'El Rey apresenta as condições para dispor de água segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde, porém devido à  questões operacionais não vem sendo feito controle de qualidade de forma sistemática.

O equacionamento do abastecimento de água, considerando todo o Vale, pode ser dividido em duas alternativas que devem ser analisadas pelo PROMUTUCA.

A primeira alternativa seria o Vale apresentar uma solução própria para a prestação do serviço de abastecimento de água de todos os condomínios implantados, contratando os projetos e obras necessários. Nesse sentido é possível se fazer uma avaliação prévia dos recursos hídricos existentes na área, para demonstrar sua viabilidade.

Em uma primeira análise, pode-se supor que os mananciais de suprimento de água deverão ser superficiais, em decorrência da baixa produtividade dos poços artesianos existentes. Considerando o relevo acidentado da Bacia do Mutuca pode-se supor ainda que os poços existentes estariam retirando água do lençol freático e podem não ser uma referência para uma tomada de posição a respeito do tipo de manancial mais apropriado.

Tendo em vista que a água subterrânea é mais barata que a superficial, sugere-se que se efetuem pesquisas de avaliação do aquífero profundo para resolver esta questão.

Os mananciais superficiais do Vale, que poderiam ser utilizados, são os afluentes do Ribeirão da Mutuca. O Quadro 14 ilustra os potenciais dos maiores mananciais.

Quadro 14
Disponibilidade Hídrica dos Principais Afluentes do Córrego Mutuca

Foi utilizado, no cálculo dos parâmetros apresentados, um coeficiente de deflúvio específico mínimo de 9 l/s. km2, fornecido pela COPASA. Utilizou-se, ainda, um alto parâmetro de consumo per cápita de 300 l/hab.dia.

O parâmetro de 300 l/hab.dia é superior ao maior consumo já registrado em Belo Horizonte e, portanto, ele pode ser uma referência para ajustar o consumo em todo o Vale. Os 500 l/hab.dia verificados, hoje, não podem persistir pois os mananciais superficiais disponíveis (Gregório e Canavial) não são abundantes o suficiente para suprir esta demanda.

O único instrumento eficaz para redução de consumo é a tarifa. Por exemplo, os consumos das várias classes sociais de Belo Horizonte têm relação direta com a aplicação da tabela tarifária pela COPASA, e o maior deles é de 250 l/hab.dia.

Considerando-se os baixos custos de produção de água verificados atualmente no Vale, se for aplicada uma tabela tarifária, mesmo inferior à quela da COPASA, haverá consequentemente um superávit na receita relativa à  prestação do serviço. Estes valores excedentes poderão servir para o financiamento de todas as demandas sanitárias e ambientais apontadas neste relatório.

Deve-se comentar que os mananciais denominados Afluente Esquerdo 1, Afluente Esquerdo 2 e Afluente Esquerdo 3 (ver Figura 1) não deverão ser considerados como fontes potenciais para o suprimento devido a sua pequena capacidade de produção e alto risco de contaminação a que estão expostos. O aumento do adensamento urbano em suas bacias, com o inevitável incremento do tráfego local acrescido do tráfego de passagem de outras áreas do Vale, que por ali transitam, e que também tende a aumentar, irá criar um ambiente de difícil controle ambiental.

Figura 1

É interessante observar que os Córregos Tapera (Gregório ) e Canavial são, espontaneamente, menos expostos à  contaminação que os demais, pois estão mais afastados das entradas do Vale e, portanto, próximos à  áreas que só possuem trânsito local.

Considerando-se que, atualmente, existem no Vale 409 casas ocupadas e 78 em obras, o Córrego Tapera ( Gregório ) pode atender, com folga, esta demanda. Se for acrescentada a ele a água do Córrego Canavial ambos, praticamente, são capazes de abastecer todo o Vale quando ocorrer a ocupação total dos lotes, ou seja, cerca de 1900 lotes ocupados com o consumo de 300 l/ hab.dia, referido anteriormente.

Neste caso, as bacias de contribuição destes córregos deverão ter maior controle de uso do solo. É importante observar que estes dois mananciais (notadamente o Córrego Canavial) ficaram sujeitos a impactos, por ocasião das últimas chuvas, devido à s obras de implantação do Vila Alpina, conforme já comentado anteriormente.

Assim, deve-se evitar a abertura de novos loteamentos, a retirada da vegetação natural e grandes movimentos de terra nestas bacias, para não inviabilizar a utilização dos mananciais. A terra exposta, associada à  alta declividade da área, inevitavelmente será erodida e os cursos d'água assoreados.

Outras atividades a serem alí instaladas deverão observar cuidados adicionais com relação à  infra-estrutura de esgotamento sanitário e aos serviços de coleta domiciliar de lixo, varrição e capina. Uma atenção especial deve ser dada em relação à  drenagem pluvial. Todas as águas drenadas deverão ser conduzidas a local situado à  jusante do ponto de captação de água. Esse cuidado justifica-se para evitar carreamento de eventuais detritos remanescentes dos serviços de limpeza.

A segunda alternativa de abastecimento de água para todos os condomínios seria a partir de soluções e fontes externas ao Vale, utilizando-se sistemas já operados pela COPASA. Seria menos trabalhosa que a primeira porém, os condôminos teriam que arcar com os custos da implantação do serviço e pagar tarifas mais elevadas.

Por exemplo, existe disponibilidade de água no Sistema Barreiro, originário de uma grande empresa consumidora, que reduziu significativamente seu consumo. Para a COPASA apresenta-se, então, a oportunidade de resolver todo o abastecimento do Vale, uma vez que a empresa recebeu, recentemente, do Município de Nova Lima, a concessão para os serviços de abastecimento de água para todas as áreas urbanas e não só para a sede municipal.
Entretanto, a solução interna ao Vale, com a utilização dos mananciais representados pelos Córregos Tapera (Gregório) e Canavial, é solução politicamente mais favorável à  preservação ambiental da APA-SUL, assumindo uma orientação de desenvolvimento sustentável em coerência com os objetivos que nortearam a criação desta unidade de preservação.

A situação do esgotamento sanitário também deixa a desejar. O principal problema é a existência de lançamentos de esgotos, diretamente no Ribeirão da Mutuca, sem tratamento – um clube, um restaurante e vários moradores. Outro problema é que nem todas as fossas são sépticas, sendo apenas sumidouros, que põem em risco eventuais nascentes ou poços situados nas proximidades. E, ainda, foi comentado sobre a existência de esgotos sanitários correndo a céu aberto.

A forma mais simples e adequada de destinação dos esgotos sanitários, para o Vale, onde os parcelamentos têm lotes maiores (1000m2 e mais), é a fossa séptica com sumidouro. Apesar da baixa permeabilidade da maior parte do solo os lotes são grandes, com ocupação e uso residencial unifamiliar, e portanto, a produção de esgotos é baixa e compatível com a taxa de infiltração disponível.

É uma solução possível de ser utilizada, principalmente, porque o custo per capta de instalação da rede coletora convencional é muito maior, em virtude do tamanho dos lotes e da baixa densidade habitacional. Além disso, seria necessário o tratamento, de todos os esgotos coletados, em uma Estação de Tratamento de Esgotos - ETE de maior porte, antes de lançá-los nos cursos d'água.

As habitações que têm problemas de infiltração no lote, devido à  proximidade do lençol freático, que quase aflora na ocasião de chuva, também deverão construir suas fossas sépticas, porém sem o sumidouro. Deve ser lembrado que a fossa séptica é uma estação de tratamento de esgotos e que seu efluente possui uma redução de cerca de 50% da sua carga poluidora inicial.

Os efluentes das fossas sépticas das habitações situadas nas partes baixas, marginais ao córregos, deverão ser coletados por rede e tratados em uma unidade de tratamento simplificada, localizada à  jusante. A construção da rede e dessa ETE poderia ser viabilizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Lima, que passaria a cobrar contribuição de melhoria.

Como os efluentes dessas fossas sépticas já estarão parcialmente tratados, a rede interceptora poderá ser simplificada, eliminando-se os onerosos Poços de Visita (PVs), e possuir diâmetros menores que os mínimos convencionais. Os poços de visita serão de tubos de mesmo diâmetro que os interceptores, denominados Tubos de Inspeção e Limpeza (TIL) e o diâmetro mínimo poderá ser de 50mm. Assim, os custos destes equipamentos serão, significativamente, reduzidos.
Deve-se salientar que a rede interceptora deve ser construída no mesmo período ou até anteriormente à  construção das fossas sépticas sem sumidouros. Este cuidado decorre da característica altamente patogênica dos efluentes de fossas sépticas e, por isso, os mesmos não devem ser lançados diretamente no corpo receptor.

A ETE simplificada, indicada para complementar o tratamento, foi criada pelo Prof. Dr. Szachna Eliasz Cynamon da Fundação Oswaldo Cruz. Esta ETE é um filtro anaeróbio formado por tanques de fluxo ascendente e descendente preenchidos com pedra britada n.º 4, seguido de filtro de areia grossa ( conforme Figura 2 ).

Este filtro anaeróbio foi idealizado para sistemas de esgotamento sanitário simplificados, constituídos por unidades de tratamento prévio, como fossas sépticas, a nível domiciliar, com rede coletora de diâmetros reduzidos e sem os poços de visita convencionais, que são substituídos por tubos de inspeção.

Com o tratamento prévio, a frequência de limpeza do filtro anaeróbio é anual e a descarga deve passar por um leito de secagem.

O projeto desta ETE e maiores detalhes sobre sua execução estão na publicação de autoria do Prof. Cynamon, conforme indicado no rodapé da Figura 2.

Esta é, portanto, uma solução adequada e de baixo custo para o afastamento e o tratamento dos esgotos sanitários no Vale do Mutuca, considerando-se apenas os parcelamentos já existentes e inibindo-se a abertura de novos loteamentos.

Caso não se possa investir simultaneamente na instalação das fossas sépticas e na construção dos interceptores ao longo dos cursos d'água, cada lote deverá construir uma caixa de areia para receber o efluente da fossa, antes de lançá-lo no corpo receptor. Isto porque, como dito anteriormente, o efluente da fossa séptica é muito mais séptico que o esgoto "in natura” e não pode ser lançado diretamente no curso d'água. Deve passar por uma caixa de areia que, segundo pesquisas, tem um bom desempenho de redução bacteriológica. Tanto a fossa séptica quanto a caixa de areia estão padronizadas pela ABNT ( NBR 7.229 e NBR 13.969 constantes do volume de Normas Técnicas ).

Figura 2

O uso de fossa séptica com sumidouro deve ser regulamentado pelo Condomínio, exigindo-se sua construção não apenas dos novos moradores, mas também dos atuais moradores, que não possuem uma unidade adequada. Nesse sentido, é necessário que o PROMUTUCA contrate uma firma especializada para o levantamento das residências cujas instalações estão inadequadas e indicação da solução e obras necessárias. Após o levantamento, deve ser dado um prazo para que o morador faça as modificações e comunique o fato à  Associação.

Outra questão que precisa ser resolvida no Vale é quanto ao destino dado aos resíduos oriundos da limpeza de fossas. Todos os questionários responderam que ninguém sabe informar. Como não existe um local próprio e próximo, as firmas acabam jogando no curso d'água mais próximo, que no caso é o Ribeirão da Mutuca, ou outro dentro de sua bacia.

O Vale deve dispor de um leito de secagem para os resíduos e dispor de um cadastro de firmas especializadas em limpeza de fossas que se comprometam a levar os resíduos até o leito de secagem. Este leito de secagem poderá ser o mesmo previsto para a ETE.

A questão da drenagem urbana também deixa a desejar. A falta de dispositivos de drenagem e a existência de dispositivos inadequados são observados de um modo geral. Foi observado, por exemplo, que as vias de um condomínio possuem sarjetas e bocas de lobo que lançam as águas coletadas no terreno do lado. Caso este terreno fosse um lote, o seu proprietário seria obrigado a canalizar a água, pois o respectivo condomínio é omisso nessa circunstância. Pode-se dizer que esta atitude resolve o problema de alguns em detrimento de outros e portanto não pode ser uma solução.

Em outro condomínio foi observado, em fase de construção, um dispositivo de afastamento, para o fundo do vale, das águas de uma boca de lobo. Esse dispositivo estava utilizando canaletas tipo "meia cana” de concreto, visivelmente inadequadas para o local que possui forte declividade e uma curva que, inevitavelmente, deixará escapar a água devido à  força centrífuga. A forte declividade provoca alta velocidade e faz com que a canaleta sofra grande efeito abrasivo, que a destruirá rapidamente e a erosão virá em seguida.

A forma adequada é uma canaleta com degraus em forma de escada, que reduz a velocidade da água, de forma compatível com o seu material, desaguando no fundo do vale com velocidade reduzida sem danificar a vegetação existente e criar outros efeitos negativos.

A sugestão é de que se contrate uma firma especializada para apresentar projetos corretivos de todas as situações negativas. Sugere-se, ainda, que a
contratação do projeto seja feita pelo PROMUTUCA e que a execução das obras fique a cargo do respectivo Condomínio e da Prefeitura, em parceria a ser negociada. Esta providência reduzirá a quantidade de materiais carreados, que tem assoreado o Ribeirão da Mutuca.

A situação da limpeza pública também deixa a desejar. A coleta do lixo domiciliar é feita pela Prefeitura de Nova Lima, de forma bem variada. Existem condomínios que recebem a coleta duas vezes por semana, outros três vezes por semana e outros que recebem veículo coletor somente após fazer uma reclamação. Alguns dispõem de coleta de casa em casa e outros levam o lixo até uma caçamba que é esvaziada posteriormente. A forma da apresentação do lixo para a coleta também não é regulamentada.

A limpeza das vias e espaços públicos, varrição e capina, é feita sistematicamente, por alguns condomínios, eventualmente por outros e em outros casos, não é feita.

Tanto a coleta do lixo domiciliar, quanto a limpeza de vias, não possuem apenas objetivos estéticos, sendo a questão de cunho sanitário e ambiental. A parcela do lixo não coletada é conduzida, inevitavelmente, para os fundos dos vales pela ação dos ventos e enxurradas. O Ribeirão da Mutuca, no caso, é parte atingida e que precisa ser preservada.

A questão dos resíduos de construção civil e restos vegetais também constitui um grande problema. Como na região não existe um "bota-fora” para estes rejeitos, as firmas especializadas retiram os resíduos e os lançam em lotes vagos, margens de estradas e córregos. Os questionários registraram a existência de vários locais de descarga no Vale e fora dele. O mais conhecido é o terreno da SERCEL, próximo ao Condomínio Village Terrasse que tem trazido alguns incômodos aos moradores daquele condomínio.

Um bom indicador de que a limpeza pública não está funcionando adequadamente é a presença de lixo espalhado. Foi verificado dentro do Ribeirão da Mutuca todo tipo de lixo. Além de lixo, alguns condôminos jogam também entulhos e volumes maiores dentro do Ribeirão, como por exemplo, geladeira velha.

O equacionamento da limpeza pública do Vale deverá ser discutido entre o PROMUTUCA e a Prefeitura Municipal de Nova Lima, e os condomínios deverão se posicionar quanto à s questões básicas que deverão ser objeto dessa discussão:

• A forma como o lixo deverá ser apresentado para a coleta. Por exemplo: sacos plásticos colocados em lixeiras adequadas, com tampa;

• A frequência da coleta do lixo domiciliar. Por exemplo: Coleta feita em dias alternados é suficiente para o Vale;

• A alternativa do serviço de coleta ser realizado através de parceria entre a Prefeitura e o PROMUTUCA ( representando os condomínios ). Por exemplo: A coleta ser feita internamente pelo condomínio, que levará o lixo até um determinado ponto para ser retirado pela Prefeitura. Caso o PROMUTUCA ou cada condomínio queiram assumir essa alternativa da Prefeitura ir ao Vale apenas para recolher o lixo coletado, devem ser regulamentados os veículos coletores que serão utilizados internamente. Face à s dificuldades do sistema viário, esses veículos poderiam ser um mini-trator com uma carreta ( Figuras 3 e 4).


Quanto à  limpeza das vias e espaços públicos ( capina e varrição ) deve-se decidir se o serviço continuará a ser prestado pelos próprios condomínios, ou será objeto de parceria entre a Prefeitura e o PROMUTUCA ( representando os condomínios ).

Uma alternativa é o PROMUTUCA, ou cada condomínio, continuar a assumir integralmente o serviço de varrição e capina. Neste caso, deve-se planejar corretamente esse serviço, definindo os equipamentos a serem utilizados, a periodicidade de sua realização, os veículos utilizados na coleta do lixo resultante, bem como sua destinação final.

O Vale poderá possuir seu próprio "bota-fora”, devendo , para isso, serem realizados estudos para se escolher o local mais adequado. Uma alternativa é esses resíduos serem também encaminhados a um ponto de coleta para serem recolhidos pela Prefeitura. Neste caso, o esquema de caçambas estacionárias sugerido na Figura 4 também poderá servir para o lixo resultante de capina e varrição das vias e espaços públicos.

O afastamento dos resíduos de construção civil e os restos vegetais deve continuar sendo de responsabilidade dos próprios proprietários. A Prefeitura deverá decidir sobre os locais de "bota-fora”, externos ao Vale, em áreas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O importante é que a forma atual como os entulhos e restos vegetais são afastados, não deve continuar.

Figura 3

Figura 4

O diagnóstico da situação atual da limpeza pública na área em estudo, bem como a análise das questões e alternativas acima levantadas, apontam como soluções mais adequadas para o Vale do Mutuca:

• A coleta e a destinação final do lixo domiciliar ser feita pela Prefeitura de Nova Lima, de casa em casa, em todo o Vale, em dias alternados;

• A varrição e capina das vias públicas serem feitas pelo PROMUTUCA ( representando os condomínios ). Os resíduos deverão ser colocados em caçambas situadas em locais escolhidos e a Prefeitura de Nova Lima se encarregará de sua retirada e do destino adequado;

• Os resíduos de construção civil e os restos vegetais continuarem sendo retirados por empresas particulares, porém conduzidos a locais autorizados pela Prefeitura. Nesse sentido, o PROMUTUCA deverá dispor de cadastro de firmas dispostas a seguir esta orientação.

O Ribeirão da Mutuca:

A adoção das medidas recomendadas, que visam a melhoria das condições de higiene ambiental, são benefícios que atingem a todos. Água potável, esgoto afastado de forma higiênica, ruas limpas, lixo doméstico recolhido de forma adequada evitando a formação de vetores de doenças, ou poluindo o meio ambiente, são as metas.

O maior beneficiado, no entanto, não são os moradores, é o Ribeirão da Mutuca, que tem recebido uma carga cada vez maior de elementos poluidores e assoreadores. A legislação ambiental vigente o classifica como curso d'água de Classe 2, à  jusante da captação de água da COPASA. À montante, ele é classificado como de Classe Especial.

Deve-se comentar, também, a questão do desassoreamento da barragem de captação de água, que é feito pela COPASA. A barragem da COPASA é, continuamente, assoreada por carreamentos de areia e terra oriundos da drenagem da BR 040. Esses resíduos assoreiam a barragem e a COPASA se vê obrigada a abrir suas comportas para desassoreá-la. Tal procedimento não é justo, porque a empresa transfere seu problema para o Ribeirão da Mutuca, à  jusante, o que altera os índices de qualidade de sua água e provoca inundações, cada vez mais frequentes. A COPASA deveria resolver esta questão junto ao DNER, com a construção de caixas de retenção de resíduos, ou similares.

A Deliberação Normativa COPAM n.º 10 de 16/12/86 relaciona todos os principais elementos poluidores, com os respectivos limites de tolerância. As análises de água solicitadas pela equipe do IDM, e efetuadas em 19/10/98, mostraram que o índice de coliformes fecais está acima do permitido pela referida Deliberação. Este índice é relacionado com a presença de fezes, humanas ou de animais, e determinam a necessidade da redução deste parâmetro que é conseguida com o afastamento ou tratamento dos esgotos. A Deliberação deixa claro, também, que a água de um curso d'água Classe 2 pode ser utilizada para abastecimento doméstico após tratamento convencional, ou seja, floculação, decantação, filtração e cloração. Então, se o Córrego Mutuca tiver essa classificação, ele também é um manancial que poderá ser utilizado para o abastecimento de água do Vale.

Deve-se comentar, finalmente, que o Decreto Estadual 39424 de 05/02/98, que regulamenta a Lei 7772 de 08/09/80 sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais, considera infração grave a poluição de um corpo d'água causando mudança de sua Classe. A multa para esse tipo de infração varia entre 7.001,00 UFIR e 35.000,00 UFIR, com acréscimos no caso de reincidência.

 

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