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Plano Diretor

Diagnósticos

5 - CARACTERIZAÇÃO DOS DIFERENTES AMBIENTES ABIÓTICOS E BIÓTICOS NA REGIÃO DO RIBEIRÃO DA MUTUCA

Introdução

A Região Metropolitana de Belo Horizonte tem evidenciado, nas últimas décadas, um crescimento demográfico expressivo, resultante de processos migratórios de origens diversas, ensejados pelas oportunidades que, geralmente, são ofertadas em centros urbanos, especificamente nas capitais de Estado. Este aporte migrante, somado ao crescimento natural da população local, criou a demanda tanto pela descentralização de serviços oferecidos, quanto por novas áreas residenciais, motivando a expansão do espaço ocupado.

A grande dinâmica de ocupação, no entanto, fez com que, muitas vezes, esta se desse de modo não planejado, em detrimento da qualidade ambiental e, consequentemente, da própria qualidade de vida da população.

A elaboração de Planos Diretores, com a definição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social e para o disciplinamento dos processos de uso e ocupação do espaço urbano, é exigência constitucional para um melhor ordenamento dos assentamentos humanos, tendo em vista a função social das cidades.

Os objetivos deste estudo visam fornecer um quadro das condições geoambientais abióticas (meio físico) e bióticas (flora e fauna), que irão contribuir na elaboração de diretrizes para a ocupação e uso do solo das áreas situadas no alto curso do Ribeirão da Mutuca, integrando o Plano Diretor de Nova Lima.

Localização e Caracterização

A sub-bacia do Ribeirão da Mutuca localiza-se sobre um altiplano dissecado pela rede de drenagem, cujas nascentes encontram-se nas cotas altimétricas de 1.300m `sendo seu nível de base o Rio das Velhas, na cota de 670m. A sub-bacia está inserida na APA SUL (estadual), ocupando a porção NW do Município de Nova Lima, que faz limite com o município de Belo Horizonte, pertencendo à  bacia do Rio São Francisco.

A região do alto curso do Ribeirão da Mutuca, objeto deste estudo, inicia-se no lado esquerdo da BR 040 (sentido BH-RJ), logo após a estação de captação de águas da COPASA.

O clima no Alto Vale da Mutuca, em função da altitude é mais ameno que o de Belo Horizonte, sendo a identificação regional, segundo a classificação de Koepen, do tipo Cwb (clima tropical de altitude, com verões suaves), resultante da influência altimétrica sobre os rigores térmicos da Massa Equatorial Continental, que estaciona no continente durante o verão. A qualidade do ar é boa em função dos ventos de SW.

A qualidade das águas do Ribeirão da Mutuca, provenientes da reserva ambiental da COPASA, situa-se entre as classes Especial e 1 ( Classe Especial - destinadas ao abastecimento doméstico, sem prévia ou com simples desinfecção e Classe 1 - destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado), segundo Deliberação Normativa COPAM 10/ 86. Entretanto, ao entrar na área em estudo, a qualidade das águas passa para a Classe 2, embora os parâmetros ultrapassem essa classificação.

Meio Abiótico

Geologia Regional e Local

A sub-bacia do Ribeirão da Mutuca, situa-se sobre rochas do Supergrupo Rio das Velhas, Grupo Nova Lima, com litologias variando de xistos metasedimentares e metavulcânicos a filitos.

No alto Vale da Mutuca, estas litologias apresentam diferentes atitudes quanto à  falhas, mergulho e xistosidade. O Ribeirão da Mutuca, encaixa-se muitas vezes em canyons assimétricos com falésias de até 20m. Assim, nas curvas mais acentuadas de seu traçado, as falésias são solapadas, ocasionando deslizes de terra, os quais podem ser observados através dos cortes na principal estrada de acesso, onde os deslizamentos de terra são prováveis, quando o mergulho da rocha é desfavorável. O mapa geo-ambiental, apresentado em volume anexo, aponta as áreas de risco, havendo a necessidade de estudos geotécnicos prévios, para viabilizar as fundações das edificações, nessas áreas.

Geomorfologia

O relevo da região analisada pode ser dividida em três compartimentos fisiográficos distintos.

1. Corredor da Mutuca
2. Esporões e vertentes íngremes . Porção noroeste e porção sudeste.
3. Topos arredondados

1. Corredor da Mutuca, este compartimento aloja a drenagem principal do Ribeirão da Mutuca, de direção SW/NE, cujas nascentes situam-se na cota altimétrica de 1300 metros dentro da área de preservação da Copasa. Próximo ao viaduto de mesmo nome na BR 040, ao adentrar na área de estudo na cota de 1100 m até a sua confluência com o córrego Tapera (Gregório), na cota de 950 m, recebe a contribuição dos afluentes de direção perpendicular ao curso principal, onde na margem direita encontram-se os córregos Canavial e o Tapera e na margem esquerda os córregos do Conde, da Mina, da Vila Castela e Village Terrasse.

Dentro das classes de declividade este compartimento se encontra entre a classe de 0 a 30%.A vazão observada para o Ribeirão da Mutuca antes da confluência com o córrego Tapera, na saída da área de estudo, é de aproximadamente 1 m3/s (conforme medição realizada pela equipe técnica que elaborou este capítulo, em outubro/98).

O curso sinuoso sob vegetação de mata galeria, alterna as suas margens em terraços e falésias de até 20 metros. O leito é constituído por blocos de rochas, apresentando um aspecto de corredeiras. Os futuros projetos deverão estabelecer o nível de assoreamento do vale principal. Os solos encontrados são hidromórficos ou aluviais em sua calha. O mapa anexo, assinala as áreas de risco detectadas.

2. O compartimento dos esporões e vertentes íngremes é representado pelo segmento entre o compartimento do corredor do Ribeirão da Mutuca e o compartimento dos topos arredondados. A declividade deste situa-se acima de 30%, e portanto, é uma região de risco geológico (deslizamentos). Do ponto de vista fisiográfico, este compartimento divide-se em esporões alongados perpendiculares ao Ribeirão da Mutuca, na forma de divisores de água dos córregos tributários. Os solos detectados neste compartimento referem-se aos litossolos.

3. O compartimento de topos arredondados, situado a cavaleiro, na cota em torno de 1100 m, é composto por colinas arredondadas com declividade entre 0 a 30%, recobertos por espessos solos lateríticos (latossolos).

Meio Biótico

Este capítulo, objetiva a caracterização dos componentes biológicos existentes nessa região, visando através da integração com os meios físicos e social, estabelecer as diretrizes para os processos de ocupação já instaurados e projetados, além de garantir um grau compatível de preservação dos recursos naturais.

É certo que para esta finalidade residencial, ainda mais quando implantada junto a uma região urbana do porte de Belo Horizonte, é incompatível, para o meio biológico, propor a preservação dos recursos flori-faunísticos nos termos estritos, pois para se viabilizar este tipo de uso é necessária a abertura de lotes, implantação de sistemas viários, elétricos e de saneamento, além de mecanismos de controle de fauna indesejável (insetos, cobras, pequenos roedores, morcegos, dentre outros). Assim sendo, esta caracterização biológica busca, principalmente, a indicação de áreas de preservação latu sensu em que a componente biológica seja mais um dos aspectos que contribuam para a conservação ambiental da área.

Para a caracterização das fitofisionomias e da fauna local, foram realizadas três campanhas de campo com duração de 1 dia cada uma, no período de agosto e setembro/98. Nestes trabalhos de campo percorreu-se a área, avaliando-se e identificando-se as tipologias vegetais presentes, e as pressões antrópicas a que estas estão sujeitas. A fauna foi avaliada através de visualização expedita e aplicação de questionários junto à  população local.

Em escritório, as informações coletadas foram analisadas e descritas, compondo o relatório de caracterização do meio biológico. No que se refere à  vegetação adotou-se o sistema proposto por VELOSO et al. (1982), que utiliza a nomenclatura internacional adaptando-a à  vegetação brasileira. Contudo, devido à  limitada difusão deste sistema, faz-se necessária uma correlação entre a nomenclatura usual e a nomenclatura internacional. Desta forma, serão apresentadas as principais denominações dadas a cada tipologia, a fim de proporcionar uma melhor compreensão. São elas:

• Floresta estacional semidecidual (mata mesófila, floresta tropical subcaducifólia)

Segundo o conceito de VELOSO et al. (1982), esta fisionomia está relacionada ao clima com duas estações, uma chuvosa e outra seca, que condicionam uma caducifolia dos elementos arbóreos dominantes durante o período de estiagem. Considerando o conjunto florestal, a percentagem de árvores caducifólias está situada entre 20 e 50 %.

• Floresta ciliar (floresta galeria, floresta ripária)

Dentro da classificação proposta por VELOSO et al. (1982), esta formação aparece associada ao domínio das savanas, ocorrendo, por exemplo, savana gramíneo-lenhosa com floresta galeria.

No presente estudo, considerou-se esta fitofisionomia como uma formação florestal semidecidual, que se distingue por sua composição florística, posição topográfica e por sua menor quantidade de espécies caducifolias.

De acordo com RODRIGUES (1989), esta formação é facilmente caracterizada em áreas de campo ou cerrado, onde se observa uma mudança drástica da fisionomia. Em áreas onde há o predomínio de formações florestais, não ocorre a distinção fisionômica entre as formações florestais ao longo dos cursos d’água e as adjacentes, sendo possível a identificação da floresta ciliar apenas floristicamente.

• Savana gramíneo-lenhosa (campo, campo limpo)

É uma formação eminentemente herbácea, composta por gramíneas cespitosas e subarbustos lenhosos, com órgãos subterrâneos armazenadores (xilopódios), dispersos no terreno. Em alguns pontos, observam-se arbustos e arvoretas isoladas em meio ao extenso tapete herbáceo.

Caracterização do Meio Biótico

A região que engloba a sub-bacia do Ribeirão da Mutuca está inserida na zona de contato entre a Província Central (Setor do Planalto) e a Província Atlântica (Setor da Cordilheira Meridional), de acordo com FERNANDES E BEZERRA (1990).

Analisando-se o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE, 1993), verifica-se que a região corresponde ao contato entre a savana (cerrado) e a floresta estacional semidecidual.

A cobertura vegetal regional é caracterizada pela ocorrência de fitofisionomias variadas que incluem: a floresta estacional semidecidual, onde estão inseridas as florestas ciliares; e o cerrado, expresso pelos campos limpos e campos rupestres, frequentes em afloramentos da Serra do Curral.

Especificamente na área objeto deste estudo, verifica-se uma expressiva ocupação representada pelos loteamentos Estância Serrana, Conde, Vila Castela e Village Terrasse (localizados, nesta ordem, de montante para jusante, na margem esquerda da Bacia do Ribeirão da Mutuca) e Vila Verde, Bosque da Ribeira, Vila Alpina, Vila d’El Rei Anexo, Vila d’El Rei, Estância d’El Rei, Glebas Reais e Vila Campestre ( localizados, nesta ordem, também de montante para jusante, na margem direita do Ribeirão da Mutuca), resultando no comprometimento crescente da cobertura vegetal nativa e a fauna a ela associada.

Na área da sub-bacia do Ribeirão da Mutuca foram identificadas as fitofisionomias Floresta Estacional semi decidual, floresta galeria do Ribeirão da Mutuca, e campos limpos e rupestres de alto de serra, que são a seguir descritos, tanto sob o enfoque de grau de conservação em que se encontram quanto o de ambientes favoráveis para albergar as componentes faunísticas indicadas para a região.

• Floresta Ciliar (floresta galeria, floresta ripária)

Via de regra, as formações associadas a cursos d’água são mapeadas como floresta ciliar. Contudo, cabe ressaltar que, num sentido restrito, a ocorrência de espécies típicas de florestas ciliares está condicionada a algumas características abióticas como umidade elevada, alta frequência de alagamentos, baixa profundidade do lençol freático, alta concentração de matéria orgânica, etc.

Algumas áreas, mesmo aquelas marginais aos cursos d’água, não apresentam as características abióticas que determinam a ocorrência de espécies típicas de floresta ciliar, observando-se nestas a presença de espécies típicas de florestas semideciduais. Assim, as formações ciliares podem constituir-se de um mosaico composto por manchas de formação florestal ripária propriamente dita e de formação adjacente, como ocorre com a vegetação ciliar dos seus tributários, principalmente os de margem esquerda, como os localizados no Condomínio Conde.

Em função das características abióticas predominantes, como a elevada declividade e ou encaixamento destes cursos d’água, não há favorecimento de formação de zonas encharcadas e mais aplainadas que propiciem alagamentos, excluindo pois, da composição destas florestas, as espécimes higrófilas características do primeiro eixo de contato das formações ciliares propriamente ditas com a lâmina d’água. Disso resulta uma formação ciliar com forte influência da floresta estacional semidecidual que recobre as encostas em suas partes mais secas.

Vale ressaltar que esta mesma condicionante, declividade, que desfavorece a constituição de uma formação ciliar típica, é a principal responsável pelo elevado grau de preservação pelo qual passam os tributários de serra do Ribeirão da Mutuca. Isso se dá em razão das dificuldades de acesso, que inviabilizam tanto a ocupação destes espaços como a exploração dos recursos ali existentes. Salienta-se ainda, que estas áreas são legalmente protegidas como APPs, por constituírem proteção aos recursos hídricos e aos solos, evitando escorregamentos de massa.
Quanto à  estrutura, estas formações contíguas aos tributários do Ribeirão da Mutuca, apresentam a dominância do estrato arbóreo denso, definindo apenas um andar com altura média de 4 m, ocorrendo emergentes de até 15 m. Apesar de preservados e de guardarem fitofisionomia característica, estes remanescentes florestais de encosta (ciliares somados a semideciduais), guardam áreas pequenas e sofrem processo de descontinuidade, não favorecendo a ocorrência de fauna de médio e grande portes exclusivas de ambientes fechados. No entanto, nestes ambientes, segundo relatos locais, ainda é possível se encontrar tinamídeos como o inhambu, columbíbeos como a juriti, marsupiais como o rato saruê e procionídeos com o mão pelada, que atestam a validade destas formações em albergar espécimes mais adaptadas a ambientes fechados.

Considerando a formação ciliar do Ribeirão da Mutuca verifica-se em alguns pontos a ocorrência de componentes abióticos que favorecem o estabelecimento de fragmentos ciliares típicos, como nas proximidades a montante da confluência com o córrego Tapera, onde o ribeirão forma meandros e zonas de encharcamento. No entanto, tem sido precisamente as porções vegetadas da baixa vertente os principais alvos de degradação, tanto direta, através dos consecutivos cortes seletivos e inclusão de espécimes exóticas, quanto pelo soterramento advindo dos pacotes de sedimentos associados a dejetos e lixo.

Assim, a fitofisionomia apresentada pela floresta do fundo de vale do Ribeirão da Mutuca é fragmentada, estruturalmente composta por um cordão arbóreo degradado, que se alterna entre larguras de 5 metros a áreas onde não se evidencia sua presença, composto por indivíduos de alturas variáveis, e densamente ocupado por arbustos e poáceas que atestam os efeitos de borda a que esta formação se sujeita.

Neste ponto, vale ressaltar também o comprometimento da biota aquática, advindo tanto dos fatores supra citados, quanto do esgotamento sanitário in natura verificado em vários pontos do ribeirão, o que é corroborado pelas análises físico químicas e bacteriológicas executadas em cinco pontos no Ribeirão da Mutuca , apresentadas nos Quadros 15 e 16 e no Gráfico 1.

Os pontos amostrados foram tomados de jusante para montante no Ribeirão da Mutuca e identificados da seguinte forma:

Ponto 1 – Xulica
Ponto 2 – Adutora da Copasa
Ponto 3 – Serra d’El Rei Country Club
Ponto 4 – Abaixo do Clube Campestre de Belo Horizonte
Ponto 5 – Confluência do córrego Canavial com o Ribeirão da Mutuca


QUADRO 15 - Análises fisico-químicas

QUADRO 16 - Análises bacteriológicas

GRÁFICO 1 - Resultados das análises bacteriológicas

Conforme apresentado no Quadro 15, as análises físico-químicas das águas nos dois pontos amostrados no Ribeirão da Mutuca, verifica-se que os resultados de DBO foram baixos, se enquadrando dentro dos padrões para águas de Classe 2. A DBO corresponde à  fração de matéria orgânica de fácil degradação que pode ser rapidamente quebrada pela ação dos microrganismos, sendo limitada pela legislação ambiental.

Os pH encontrados foram de 7,4 e 7,8, o que indicam que as águas estão em torno do padrão de neutralidade.

Nota-se que a coloração da água que nos dois pontos amostrados atingiu 10 mg/Pt/l, encontra-se dentro dos padrões de normalidade ou cor natural, aceitos pelo COPAM em até 30 mg/Pt/l.
A turbidez foi baixa nos dois pontos de amostragem, com resultados de 2,0 Utf, atestando águas muito límpidas. Assim, pode-se dizer que as águas do Ribeirão da Mutuca, apresentam baixa carga de sólidos em suspensão, os quais são responsáveis pela turbidez da água em razão da reflexão dos raios solares incidentes.

Em termos de teor iônico, as águas mostraram baixa condutividade, o que indiretamente afere baixos teores de sais em solução.

Os resultados de oxigênio dissolvido se posicionaram nos limites estabelecidos pela resolução, certamente causados pelos altos teores de matéria orgânica tanto disponibilizada pelos esgotos sanitários quanto por compostos húmicos trazidos pelas águas pluviais.

A contribuição de agentes tensoativos LAS foi insignificante.

Quanto à s análises bacteriológicas, de acordo com a literatura, águas com contagens de coliformes fecais próximas ou acima de 1000 indivíduos/100 ml podem apresentar patógenos (HAGLER, 1981), limitando os usos destas águas.

Em geral altas contagens de coliformes fecais detectadas nas águas indicam a presença de contaminação fecal. Os coliformes totais são bactérias de vida livre, típicos de solos, sendo normalmente carreados para os corpos hídricos com as águas de chuvas. Por este motivo, tendem a apresentar altos resultados nestes períodos.

Os estreptococos fecais são também normalmente encontrados em densidades mais altas do que os coliformes fecais nos solos, devido a estarem presentes em maiores densidades do que estes no intestino de animais de sangue quente. Assim, são explicados os baixos resultados de estreptococos nos meses secos, e seu aumento nos meses chuvosos, quando as águas pluviais carream bactérias dos solos para o ribeirão.

Os resultados microbiológicos obtidos também sugerem que a ocupação humana na região da bacia do Ribeirão da Mutuca não faz o afastamento adequado dos esgotos sanitários. Dentre os distritos que podem contribuir para a contaminação fecal do curso d’água destacam-se, as moradias e áreas de lazer contíguas ao curso d’água, principalmente e nos pontos mais a montante. O acréscimo de coliformes fecais e estreptococos, comparando-se os pontos de montante com os de jusante, deve-se ao lançamento de efluentes de esgotos sanitários no Ribeirão.

• Floresta Estacional Semidecidual (mata mesófila, floresta tropical subcaducifólia)

A floresta estacional semidecidual originalmente recobria as baixas e médias vertentes do Ribeirão da Mutuca, sendo que, a medida em que se expandia para as cotas mais altas, reduzia sua densidade formando transição com as zonas de cerrado dos terços superiores do divisor. Os loteamentos propostos para a bacia do Ribeirão da Mutuca, buscaram justamente as áreas de ocorrência desta tipologia, fazendo com que a ocupação se desse em detrimento desta formação. Hoje, o que se tem de floresta estacional semidecidual está associado a áreas mais declivosas, impróprias para assentamento ou lotes que ainda não foram utilizados.

Assim sendo, esta formação florestal se apresenta intensamente fragmentada, com fortes efeitos de borda proporcionados tanto pelas áreas abertas das edificações locais e vias de acesso. Além do efeito de borda, tem-se ainda como agentes degradadores destas florestas, os constantes desmatamentos, incêndios, e invasão do sub-bosque por gado e cavalos. Apesar disso, esta formação contribui imensamente na contenção e proteção dos solos e na composição paisagística local, sendo a mais bem percebida pelos moradores locais, dando aos loteamentos a característica de ambiente "natural”.

Diante do exposto a fauna nativa que frequenta estas formações é predominantemente aquela sinantrópica, ou seja, adaptada a alterações ambientais e que inclusive se beneficia da proximidade humana.

• Savana gramíneo-lenhosa (campo, campo limpo)

As formações campestres locais são caracterizadas pelas porções de campo rupestre, sobre canga, no alto da vertente da margem esquerda da bacia, próximo ao Condomínio Vila Castela, e pelo campo limpo que recobre os terços superiores das vertentes.

Os campos rupestres, em razão de antigas minerações e do próprio processo de ocupação, se encontram extremamente degradados, compostos basicamente de poáceas invasoras, que recobrem esparsamente o solo. Em alguns afloramentos são encontradas colônias de líquens associados a pequenas pteridófitas.

Os campos limpos ocupam áreas mais expressivas que os rupestres, se estendendo por toda a bacia. Quando assentados nas encostas, estes campos têm grande participação, em sua composição, de arbustos e subarbustos sempre associados a um tapete graminoso denso. Nas porções superiores a vegetação arbustiva se torna mais esparsa, ocorrendo áreas em que só se verifica a ocorrência de poáceas.

Os campos limpos, conforme evidenciado no Condomínio Vila d’El Rey Anexo, são constantemente visitados por cavalos, que pisoteiam o solo deixando-o exposto em alguns pontos. Fora isso, esta tipologia, nos períodos secos, é constantemente vitimada pelo fogo, conforme moradores locais.

Impactos Ambientais Detectados

Após os diagnósticos procedidos, observa-se que os impactos mais significativos estão relacionados à  inadequação dos processos de implantação de edificações e infra-estrutura viária. Quando estes processos se verificam em vertentes mais íngremes a estrutura das rochas pode favorecer a ocorrência de instabilidade destas, implicando em escorregamentos.

Além deste aspecto negativo, esta ocupação inadequada se dá em detrimento da cobertura vegetal nativa, contribuindo tanto na aceleração dos processos de instabilidade dos solos, quanto na desfiguração paisagística da região.

Outro impacto detectado refere-se as alterações ocorrentes na bacia do Alto Mutuca. O uso inadequado de suas margens (drenagem de vias inexistente ou insuficiente, impermeabilização de quintais até quase a calha do ribeirão, degradação da vegetação ciliar, etc) aliado à  configuração meandrante de algumas partes do ribeirão, tem promovido a ocorrência de solapamentos de base nas margens, acentuando o assoreamento deste.

É importante observar que as vertentes da bacia do alto Mutuca, encontram-se, hoje, em equilíbrio aparente. Este equilíbrio poderá ser facilmente rompido através da instalação de ruas e construções.

A abertura de novos loteamentos poderá gerar impactos geoambientais, exigindo estudos detalhados sobretudo quanto aos aspectos geológicos (rocha), solos (erosão), relevo (declividade erosão) e hidrológicos (bacia de drenagem do alto curso do Ribeirão da Mutuca). Os riscos devem ser analisados através de projetos geoambientais.

Os solos lateríticos profundos propiciam, principalmente na fase de implantação de obras, grandes deslizamentos de terra, como aqueles observados hoje no Vila Alpina, causados pelas obras necessárias a sua implantação, concorrendo para o assoreamento dos cursos d’água em seu entorno, como o Córrego Canavial.
Foram observadas também alterações na qualidade das águas do Ribeirão da Mutuca: essas alterações da qualidade de suas águas são incompatíveis com o seu enquadramento na Classe 2, principalmente quanto aos altos níveis de coliformes totais, fecais e estreptococos, que patenteiam a precariedade de sistemas de coleta ou tratamento dos esgotos domésticos locais. O aumento populacional no Vale só irá agravar essa situação.

Conclusões e Recomendações

As análises e avaliações da situação ambiental observada na área em estudo, permitiu que fosse evidenciada uma série de impactos, em sua maioria negativos, que vêm contribuindo adversamente na qualidade ambiental local e consequentemente, na qualidade de vida da população residente.

No entanto, apesar de negativos, uma grande parte destes impactos é possível de ser revertida parcial ou totalmente, através de medidas preventivas e corretivas que incluem desde novas posturas a serem adotadas pela população alí residente, a procedimentos técnicos, projetos específicos e parcerias institucionais, que se adotados, certamente viabilizarão ambientalmente a permanência e efetiva instauração desta ocupação habitacional neste trecho da Bacia do Mutuca.

A seguir serão apontados procedimentos, projetos e parcerias recomendados para minimização dos impactos diagnosticados.

Procedimentos:

- evitar a abertura de novos loteamentos, valendo lembrar que mais de 50% da área em estudo já se encontra ocupada e que uma grande parcela desta ocupação foi feita em locais, impróprios cujas declividades, dentre outros fatores ambientais, não eram próprias a qualquer tipo de uso.

- manter os padrões atuais de densidade demográfica garantindo o controle dos volumes de dejetos e esgotos domésticos e o fornecimento de água com soluções internas utilizando-se os mananciais do próprio Vale, conforme recomendações do Capítulo 4 – Aspectos Sanitários e Ambientais (sendo este um fator importante para apoiar a preservação ambiental dentro da APA SUL, observando-se o conceito de desenvolvimento sustentável).

Projetos:

- elaborar projeto de drenagem conforme recomendações do Capítulo 4 – Aspectos Sanitários e Ambientais, para garantir a estabilidade do pavimento das vias, dos taludes de corte e aterro e evitar que os sedimentos carreados pelas águas pluviais ganhem os cursos d’água;

- elaborar projeto de revegetação dando ênfase às áreas de solos expostos e a recomposição da mata ciliar do Ribeirão da Mutuca. Quanto a este último objetivo deve ser firmado convênio de parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas), que já detém técnicas apropriadas e mudas para efetivação do projeto. Concomitantemente deverá ser feito um levantamento da fauna existente na bacia de modo a privilegiar a implantação da flora que fixe elementos faunísticos desejáveis como pequenos primatas e pássaros.

- elaborar projeto de contenção de encostas para processos de instabilidade já instalados;

- elaborar projeto de sinalização apontando áreas de risco geotécnico (escorregamentos, deslocamentos de blocos); áreas de difícil transposição (pontes, curvas fechadas, etc), dentre outras, visando a diminuição de acidentes envolvendo pedestres e veículos ( ver Proposta de Sinalização Viária em volume anexo);

- elaborar projeto de coleta e disposição final dos resíduos, frutos de varrição, podas de árvores, etc, devendo-se contar com a participação da Prefeitura Municipal de Nova Lima na viabilização das alternativas levantadas, conforme recomendações do Capítulo 4 – Aspectos Sanitários e Ambientais;

- elaborar estudo sedimentológico no Ribeirão da Mutuca, objetivando a proposição de um projeto de desassoreamento do ribeirão, incluindo a desativação das barragens de contenção da Mannesmann. Estes projetos possibilitarão a futuros aproveitamentos do Ribeirão para atividades diversas de lazer e recreação;

- elaborar estudos e projetos relacionados ao lançamento de esgotos no Ribeirão da Mutuca (conforme recomendações do Capítulo 4 – Aspectos Sanitários e Ambientais) para viabilizar o enquadramento do mesmo na Classe 2 ditada pelo COPAM. Para monitoramento da eficácia do projeto poderá haver acordo com a COPASA, no sentido de que esta execute análises físico-químicas e bacteriológicas, periodicamente. Além disso, deverá se contar com a participação da Prefeitura no sentido de fiscalizar e regularizar as atividades de comércio e lazer que contribuem com a atual má qualidade das águas da bacia;

- elaborar projeto de educação ambiental que tenha como objetivo tornar a população participante de todas as ações que visem a melhoria da qualidade ambiental deste trecho da bacia, enfatizando que, em decorrência desta, será também promovido o aumento em sua qualidade de vida.

Equipe Técnica

Instituto de Desenvolvimento Municipal – IDM

Coordenação

Marieta Campos Alves Vitorino

Elaboração

Ana Maria de Souza B. de Andrade
Damião Campos Guimarães
Heinz Charles Kohler
Magda Braga de Souza Marinho
Maria Christina Grimaldi F. Ballstaedt
Marieta Campos Alves Vitorino
Rogério Carvalho Silva

Participação efetiva do PROMUTUCA representado pelo seu Conselho Deliberativo e Assessorias Técnica e de Comunicações, além de outros condôminos e funcionários dos condomínios que apoiaram os levantamentos necessários ao trabalho.

Colaboração da Prefeitura Municipal de Nova Lima através das Divisões de Expansão Urbana e de Cartografia da Secretaria de Planejamento, da Seção de Cadastro, da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor.

 

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