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Plano Diretor

Diagnósticos

3 - SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES

Introdução

Ao se fazer a análise do sistema viário de uma área já urbanizada é importante considerar que a possibilidade de se atuar sobre ele será, de forma geral, bastante limitada. Isto porque, além dos altos custos envolvidos em eventuais adequações que seriam necessárias, mormente numa região de topografia difícil como o Vale do Mutuca, a ocupação dos lotes lindeiros é outro fator de restrição a essas adequações. Destaque-se ainda a restrição adicional que é a inserção do Vale do Mutuca na APA-SUL, na qual a necessidade de preservação ambiental limita, ainda mais, esse tipo de solução.

Assim, numa área ocupada esparsamente, com baixas densidades, é mais racional se buscar padrões de ocupação compatíveis com as características físicas do sistema viário disponível, já que a necessidade de transporte e, consequentemente, a utilização do sistema viário é função do tipo e da intensidade de ocupação de uma determinada área.

Por outro lado, é relativamente baixa a possibilidade de atuação direta do cidadão, individualmente ou mesmo congregado em Associações Comunitárias, sobre o problema, já que a competência para a aprovação de normas para parcelamento do solo e dos parâmetros de ocupação é competência da Câmara Municipal e sua aplicação, da Administração Municipal.

Entretanto, o momento atual é extremamente adequado para a discussão da ocupação do Vale do Mutuca, tendo em vista a elaboração, pela Prefeitura Municipal; do Plano Diretor e da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo de Nova Lima.

Desta forma, o presente capítulo deverá apresentar, além de uma análise dos principais problemas referentes ao sistema viário, incluindo a visão dos síndicos dos condomínios envolvidos, também uma discussão sobre as possibilidades de ocupação do Vale do Mutuca sob o aspecto do sistema de transportes. O objetivo dessa analise é balizar as discussões com os formuladores da legislação urbanística de Nova Lima e uma proposta preliminar de sinalização do sistema viário, com ênfase na sinalização vertical de indicação e advertência.

Diagnóstico

De uma forma geral, o sistema viário do Vale do Mutuca é constituído por vias estreitas, sinuosas, com raios de curva pequenos, com alta declividade, em função da topografia da área.

As ligações com Belo Horizonte se dão através da MG-30 e da BR-376/040 e, em alguns casos, em condições de segurança de tráfego totalmente inadequadas, especialmente no caso do Village Terrasse.

À exceção do Village Terrasse, que dispõe de acesso independente, todo o conjunto é acessado através dos Condomínios Estância Serrana, Vila Castela e Vila Campestre. O acesso pelo Estância Serrana se dá por duas vias que convergem para a Rua Bem-Te-Vi. O acesso pelo Vila Castela é o único que apresenta melhores características, já que a Av. Reis Magos conta com pista dupla e canteiro central. Entretanto, sua continuidade é uma via estreita, bastante semelhante aos demais acessos. Todos os lotes lindeiros a esses acessos têm uso exclusivamente residencial.

Embora o sistema viário existente possibilite uma razoável articulação entre os condomínios, isto é fruto da facilidade de se dar acesso a novos loteamentos sem a necessidade de novos investimentos, com o aproveitamento das vias já implantadas nos condomínios mais antigos e não de um planejamento global do sistema.

Como consequência, os condomínios localizados próximos à s rodovias de acesso ficam prejudicados pelo tráfego de passagem com destino à queles mais distantes. Este problema tende a se agravar, na medida em que a ocupação dos lotes ainda vagos se acelere e que novos parcelamentos sejam aprovados para a região.

Por outro lado, a inexistência de fornecedores de bens e serviços necessários ao dia a dia dos moradores, conjugada à  falta de um serviço de transporte coletivo, induz uma maior utilização do automóvel, aumentando a demanda no sistema viário.

A capacidade do sistema viário principal é bastante baixa. Estima-se essa capacidade em 650 veículos/hora/sentido, em cada um dos acessos do Estância Serrana e do Vila Campestre. Este valor foi estimado a partir de uma capacidade teórica média de 1500 veículos/hora para uma faixa de tráfego com 3,60m de largura, que é reduzida, considerando-se a existência de rampas acentuadas, de curvas fechadas, da pavimentação predominante em calçamento poliédrico e da largura das faixas de rolamento, com cerca de 3m. Foram consideradas ainda a existência de conversões à  esquerda e a possibilidade de existirem veículos estacionados ao longo da via. Na Av. Reis Magos a capacidade viária foi estimada em cerca de 1000 veículos/hora/sentido.

No Quadro 8 é apresentada uma estimativa do tráfego atualmente gerado pelo conjunto dos condomínios do Vale do Mutuca, considerando-se a taxa média de viagens/habitante/dia (2,05 viag/hab/dia) observada no Bairro Belvedere, que apresenta características semelhantes. No Desenho 1 é apresentado o atual nível de serviço oferecido no sistema viário de acesso, que pode ser classificado no nível A (ou seja o volume de tráfego é inferior a 20% da capacidade da via), em todos os segmentos.

QUADRO 8
Geração de viagens e carregamento viário situação atual

Carregamento dos Acessos /situação inicial - Desenho 1

É interessante observar que, de acordo com as respostas dos síndicos dos condomínios existentes, ao questionário sobre os problemas da região (Quadro 9), alguns não vêem o transporte como um problema relevante, demonstrando também restrições à  implantação de atividades de comércio e serviços locais na área.

Os demais apontam como problemas, os acessos, no que se refere à s condições de segurança de tráfego e ao crescimento do tráfego de passagem. Com relação ao sistema viário interno aos condomínios, apontam problemas relacionados aos próprios projetos viários (declividade e largura de vias), de difícil solução e que fogem ao escopo deste trabalho ou ligados à  sua manutenção (pavimentação, erosão), que devem ser objeto de ampla discussão política com a Administração Municipal de Nova Lima, junto com outras questões relevantes.

Com relação ao transporte público, a par das dificuldades em viabilizá-lo, tendo em vista a baixa demanda e longas distâncias a serem vencidas, observa-se uma resistência a sua implantação, considerada como fator de aumento de insegurança para os moradores.

Entretanto, é importante uma reflexão sobre o assunto, considerando-se que muitos dos empregados não residentes não dispõem de outro meio de transporte e que sempre haverá moradores que, seja pela idade, estado de saúde ou outro motivo, não têm acesso ao automóvel.

Quadro 9
Transporte Público e sistema viário (julho/ 1998) (respostas dos Condomínios à s questões integrantes do quadro )

Prognóstico

A proposta inicial de lei para o uso e ocupação do solo de Nova Lima indica para a região um zoneamento com uma tipologia de uso denominada uso diversificado, compreendendo o residencial unifamiliar e serviços de menor porte e intensidade.

Define também uma área especial de interesse econômico que se superpõe ao zoneamento anterior, destinada ao estudo de implantação experimental de redes de fibra ótica.

O zoneamento proposto, dadas as características físicas do sítio natural e da ocupação existente no Vale do Mutuca, necessita uma adequação do ponto de vista dos usos permitidos e da ocupação dos lotes, estabelecendo-se parâmetros adicionais relacionados aos usos não residenciais. Deve-se, ainda, restringir o adensamento populacional na área, o que significa restringir novos parcelamentos e desmembramentos de lotes.

Isto porque tais fatores irão agravar os problemas de circulação nas vias internas aos condomínios, tendo em vista a baixa capacidade do sistema viário. Embora seja desejável a existência de comércio e serviços de uso local na região - o que reduziria a necessidade de deslocamentos de seus moradores - sua instalação ao longo do sistema viário principal vai gerar demandas por estacionamento que irão restringir ainda mais a capacidade viária.

Por outro lado, a configuração do sistema restringe a adoção de medidas operacionais como, por exemplo, a introdução de mão única nesses acessos, que possibilitariam ampliar essa capacidade.

Para o prognóstico da geração de viagens na região, foram consideradas duas hipóteses:

A primeira, mais conservadora, utilizou a taxa média de viagens por habitante por dia observada em Belo Horizonte (1,1 viag/hab/dia). É uma estimativa conservadora, tendo em vista o nível de renda da população local, bastante superior à  média de Belo Horizonte e a inexistência de uma série de equipamentos e serviços que podem ser alcançados a pé, dentro da cidade. Porém, a própria distância a esses serviços força a população local a "racionalizar” seus deslocamentos.

A segunda considerou a taxa média de 2,05 viagens/habitante/dia, tendo em vista não só o nível de renda da região, como a persistência da situação atual de inexistência de comércio e serviços na região.
Ambas as hipóteses tiveram como premissas a inexistência de atendimento pelo serviço de transporte coletivo público, um percentual de 13% das viagens ocorrendo no horário de pico, tal como em Belo Horizonte e uma projeção de população que, além da população residente apresentada em outro tópico deste trabalho, considerou a existência de um empregado (residente ou não residente) por lote.

Ainda como premissa foi considerado que no pico da manhã, o mais carregado, praticamente todos os deslocamentos devem ocorrer apenas no sentido de saída da região e que a taxa de ocupação de veículos será de 1,1 passageiro/veículo).

As estimativas das viagens futuras estão apresentadas no Quadro 10.

QUADRO 10
Estimativa das Viagens Futuras



A distribuição dessas viagens pelos acessos existentes é apresentada no Quadro 11 e o níveis de serviço correspondentes são mostrados nos Desenhos 2 e 3. No caso dos carregamentos obtidos com a adoção da Hipótese 2, o alto fluxo de veículos previsto para o acesso 1, foi redistribuído pelos acessos 2 e 3, conforme pode ser verificado no Desenho 3. Para definição dos níveis de serviço foram considerados os valores da relação volume e capacidade mostrados na Tabela 2 a seguir:

TABELA 2
Níveis de Serviço

QUADRO 11
Estimativa dos carregamentos futuros


Carregamento dos Acessos /Hipótese 1 - Desenho 2

Carregamento dos Acessos /Hipótese 2- Desenho 3

Conclusões e Recomendações

Conforme, assinalado anteriormente, são pequenas as possibilidades de se criar novas alternativas de acesso aos condomínios existentes ou de se promover adequações nas vias internas a eles, seja por condicionantes de topografia, seja por restrições ambientais, seja pela ocupação já existente na área, sendo também restritas as possibilidades de se aumentar a capacidade viária dos acessos ao Vale do Mutuca através de medidas operacionais.

Assim, tendo em vista os resultados obtidos com base nas premissas adotadas, recomenda-se:

1- Não permitir adensamento dos loteamentos existentes, mantendo-se o uso residencial unifamiliar e restringindo-se a possibilidade de desmembramento de terrenos.

2- Restringir a implantação de novos loteamentos. Outras formas de parcelamento, que venham a ser permitidas na área, deverão dispor de acessos totalmente independentes dos atualmente disponíveis. Estes novos acessos deverão ter seus projetos elaborados obedecendo aos parâmetros mínimos apresentados na Tabela 3:

TABELA 3
Características Mínimas das Vias de Acesso

3- Criar parâmetros adicionais para o uso não residencial , caso o mesmo seja permitido na região, tais como área máxima construída, e outros aspectos ligados ao tipo de atividade a ser exercida, para não gerar volume de tráfego inadequado ao sistema viário existente. Pode-se estudar, ainda, alguns parâmetros relacionados à  localização fora do sistema viário principal e vagas para estacionamento de veículos.
4- Instituir serviço de transporte coletivo privativo dos moradores, contratado pelo conjunto dos condomínios, visando reduzir a necessidade de deslocamentos por automóvel.

5- Estudar, no à¢mbito do Plano Diretor de Nova Lima, a criação de Via de Contorno dos condomínios do Vale do Mutuca, possibilitando a criação de acessos independentes para alguns dos loteamentos já aprovados.

6- Implantar, pelo menos no sistema viário principal, sinalização vertical de orientação e advertência.

7- Gestionar junto ao DER, melhoria na manutenção/sinalização da MG-30 e a melhoria das interseções dessa rodovia com as vias de acesso aos condomínios, aumentando o nível de segurança das mesmas.

No Volume III, estão sendo apresentadas indicações para sinalização viária.

 

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