Portal Promutuca

Twitter Flickr YouTube Google Facebook

Vila Castela 2


Apesar de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter negado, em janeiro de 2012, provimento ao pedido recursal da Promutuca, em face da decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de Nova Lima autorizando a continuidade das obras de loteamento do Villa Castella II, sob o argumento do "direito adquirido" de alguns "poucos" empreendedores, que lamentavelmente devastam "o Último Rincão" de Mata Atlântica ao sul da capital das Gerais e "Corredor Ecológico" de inúmeras espécies animais; felizmente mantém-se, desde março, o embargo à especulação imobiliária inescrupulosa e aos avanços do capital sobre a natureza indefesa, graças à sóbria e constitucionalmente coerente decisão da Justiça Federal nos autos da Ação Civil Pública interposta pela PROMUTUCA que prima pela fiel obediência ao disposto no artigo 225 da CR/1988: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.