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Promutuca no Conselho da APA SUL RMBH

No próximo dia 24 de maio, a partir das 10 h, no Parque Estadual do Rola Moça, com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves a Promutuca será empossada no Conselho Consultivo da APA SUL RMBH – Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O representantes da Associação serão o diretor de Meio Ambiente, Henrique Amorim (titular) e o presidente da diretoria executiva, Flávio Krollmann (suplente). A participação no Conselho da Apa Sul RMBH faz parte da estratégia da nova diretoria de somar forças com outros órgãos e entidades congêneres, a fim de potencializar as possibilidades de êxito das reivindicações ambientais comuns aos moradores dessa região de Minas Gerais.

O novo conselho consultivo da APA SUL RMBH foi eleito em 27 de março, conforme orientação do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, composto por duas normas. O Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que em seu Art. 17 orienta quanto a composição do conselho. E a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que orienta em seu Art. 36 que deverá haver autorização do órgão responsável pela unidade afetada para empreendimentos de impacto ambiental. Na junção dessas duas normas está a participação do conselho em se manifestar para empreendimentos a partir da Classe 3, conforme a Deliberação Normativa COPAM 74/2004 que orienta o licenciamento estadual. A Promutuca ganhou acento nesse conselho como titular do segmento ONG ambientalista.

Segundo o gestor da APA SUL RMBH e presidente do conselho, Luiz Roberto Bendia, na gerência da unidade de conservação desde agosto de 2007, a participação da Promutuca no conselho trará uma experiência de mais de 20 anos como instituição voltada à preservação do meio ambiente, principalmente em seus cuidados com a fauna e flora local e sua preocupação na manutenção de corredor ecológico que venha beneficiar a proteção da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Abrangência - A APA SUL RMBH foi criada pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara. Em 26 de julho de 2001, a Lei Estadual n.º 13.960 estende a região para os municípios de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo. Hoje a APA SUL abrange 13 municípios, em uma área aproximada de 163 mil hectares.

Os principais objetivos da criação da APA SUL RMBH, de acordo com o SNUC, como unidade de conservação de uso sustentável é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade de uso de seus recursos naturais. Os principais instrumentos para a gestão, conforme determina a Lei, é o Plano de Gestão e o Zoneamento Ecológico-Econômico, ainda em fase de conclusão.

Outras informações:
www.ieg@meioambiente.mg.gov.br