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Prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior


Em entrevista exclusiva ao Informativo Promutuca, o prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Júnior, o Cassinho (PMDB), esclarece como pretende tratar as questões ambientais em seu governo. Segundo ele, o ponto central da política ambiental de sua administração será a criação e, sobretudo, a manutenção cuidadosa dos corredores ecológicos. 

O prefeito de Nova Lima se comprometeu a fortalecer e aperfeiçoar a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), alvo de muitas críticas das entidades que defendem o desenvolvimento sustentável. Com relação ao risco de empreendimentos que podem trazer prejuízos para o meio ambiente. Cassinho garante que só serão admitidos aqueles que estiverem dentro das normas legais vigentes e sob a ótica da sustentabilidade.

Tendo sido vereador por seis mandatos, o novo prefeito de Nova Lima tem 55 anos, é advogado e iniciou sua vida política em 1979. Cassinho também é músico, funcionário público concursado e pai de cinco filhas.

Quais as prioridades da sua administração para o desenvolvimento sustentavel de Nova Lima?

Primeiramente, precisamos entender a sustentabilidade como um conceito que envolve desenvolvimento econômico, social e respeito ao equilíbrio e às limitações dos recursos naturais. Partindo deste princípio, vamos priorizar os investimentos em educação e saúde, garantindo o aperfeiçoamento do serviço prestado à população, na adoção de uma política pública para habitação que contemple a regularização fundiária, a construção de habitações de interesse social e a disponibilização de terrenos para a implantação de empresas de tecnologia limpa, bem como o saneamento básico e mobilidade urbana. Ou seja, vamos priorizar as ações que dotem o município da infraestrutura necessária para o desenvolvimento municipal, possibilitando, ao mesmo tempo, a qualificação da mão de obra e garantindo o respeito ao meio ambiente.

De que maneira o senhor pretende agir para, junto com a Câmara de Vereadores, reformular o Plano Diretor do município, alvo de críticas de entidades que defendem o desenvolvimento sustentável, como é o caso da Promutuca?

O Plano Diretor precisa passar por um processo de discussão e análise que permita sua atualização, sem esquecer, entretanto, que ele tem muitos aspectos extremamente positivos que devem ser preservados. Sendo assim, vamos revisar o Plano Diretor de forma participativa. Para tanto, pretendemos realizar um debate público sobre a Lei 10257/2001 e o Estatuto das Cidades. Além disso, vamos regulamentar todos os instrumentos do Plano Diretor ligados à Política de Habitação. A nova proposta da Prefeitura é regulamentar as diretrizes de ordenamento do território, definidas no Plano Diretor - como Áreas de Diretrizes Especiais e Planos Urbanísticos para Zonas de Requalificação Urbana - e regulamentar as Zonas de Interesse Social, para regularização urbanística e fundiária.

O Senhor pretende alterar a Lei que regulamenta o Codema, de forma que ele volte a ter novamente uma composição paritária?

Vamos fortalecer e aperfeiçoar a atuação do Codema, de modo a garantir que esse conselho seja dotado de mecanismos concretos de atuação na definição de políticas públicas. Pretendemos fortalecê-lo, lembrando, entretanto, que sempre que não houver consenso, devem haver mecanismos de decisão, tendo em vista o interesse público maior.

Antes de se eleger, o senhor entregou uma carta de intenções na área ambiental à Associação SOS Nova Lima. De que maneira essas intenções serão colocadas em prática?

A Prefeitura buscará a efetivação destas intenções em cada setor da administração municipal, implantando um conceito de responsabilidade ambiental e de respeito ao patrimônio natural. Vamos discutir e executar todas as ações com as associações e interessados, de forma a aperfeiçoar sempre as novas ideias e projetos apresentados. Dessa forma, naturalmente, haverá prioridade, mas sempre justificada.

A Promutuca contratou os serviços de uma empresa especializada para verificar a viabilidade de se criar um corredor ecológico, unindo as bacias dos rios Paraopeba e Velhas. Isso garantirá a preservação dos ecossistemas locais. Como o senhor vê essa iniciativa, apoiada por outras entidades de defesa do desenvolvimento sustentável e de que maneira a Prefeitura de Nova Lima pode participar?

O ponto central da nossa política ambiental é a criação e, sobretudo, a manutenção cuidadosa dos corredores ecológicos.  Principalmente, porque exige a participação de muitos agentes, dos proprietários aos usuários de nossos espaços e recursos, como por exemplo, os córregos e rios que cortam o território de nosso município. Nosso governo pretende partir da atualização do cadastramento cuidadoso do que temos e, então, para as medidas práticas e legais para implantação de corredores, em harmonia com o desenvolvimento social e econômico, do qual não abriremos mão.

Durante o Seminário “Nova Lima pensa em seu futuro”, em 2011, afirmaram que existem 25.000 lotes vagos em Nova Lima  e que com menos de 4% da área do município se assentaria toda a população prevista, até 2050, em unidades unifamiliares, sem necessidade de verticalização. Como o Senhor enxerga esse cenário e o desenvolvimento habitacional sem agredir o meio ambiente? A Prefeitura vai atuar nesse sentido?

A Prefeitura verificará e atualizará esses dados para emitir suas diretrizes em função das necessidades e de conceitos do moderno urbanismo. Sem abdicar da proteção ambiental em todo município. Principalmente, porque muitas vezes a melhor maneira de proteger é educar e criar oportunidades para todos.

Sabemos que a atividade minerária no município tem prazo para se encerrar. O que o senhor pensa e o que pretende fazer para que Nova Lima não dependa da mineração e possa se encontrar no futuro?

Qualificar a população, especialmente os jovens nova-limenses, para o exercício nas mais variadas profissões, e para competir por empregos decentes e oportunidades nas novas áreas de conhecimento. Mas também, construir a infraestrutura para a cidade, usando os recursos que a atividade minerária proporciona e que sempre cobraremos.

Nossa reportagem apurou que o Vale do Mutuca está ameaçado por um empreendimento chamado inicialmente de “ANEXO DO VILA DEL REY”, com cerca de 300 lotes. Parece que esse empreendimento foi aprovado antes da Lei 6.766 e não foi implantado, o que quer dizer que antes de ser relançado deveria ser reavaliado sob a luz das novas legislações – já que a legislação anterior à 6.766 não contempla os afastamentos de mananciais, declividades e inclusão de áreas verdes que as novas leis exigem. Os moradores do Vale do Mutuca podem contar com o apoio da sua gestão para um reestudo desse empreendimento sob a luz da legislação atual, de forma a evitar mais essa agressão ao meio ambiente da região?

Os moradores do Vale do Mutuca podem contar com nosso apoio. Sendo o empreendimento implantado, o mesmo deve estar dentro das normas legais vigentes e sob a ótica da sustentabilidade.