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Ministério Público recomenda tombamento da serra do Souza


A Promutuca aplaude a decisão das Promotorias de Justiça de Nova Lima e Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais que, por meio de seus titulares, a promotora Andressa de Oliveira Lanchotti e Marcos Paulo de Souza Miranda, respectivamente, expediram, no dia 6 de março último, recomendação para que a Prefeitura de Nova Lima tome as medidas administrativas legais para efetuar o tombamento da serra do Souza.

Os promotores baseiam sua decisão no laudo técnico da arquiteta do Ministério Público, Andréa Lanna Mendes Novais, que alerta para o risco de degradação do patrimônio cultural e impacto visual, caso sejam implantados empreendimentos imobiliários no entorno da serra do Souza. Andressa e Marcos Paulo também argumentaram que, desde a década de 1930, a legislação brasileira considera a paisagem como patrimônio histórico e artístico, podendo ser tombada.

Também é digna de aplauso, por parte de todos que se empenham na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do município, a nota expedida pela Prefeitura de Nova Lima logo que recebeu a recomendação do Ministério Público salientando que “está de pleno acordo com o posicionamento do MP e que tomará todas as providências necessárias para efetivação da medida no menor prazo possível. Ressaltamos que o respeito com o meio ambiente é uma das prioridades desta gestão”.

A Prefeitura de Nova Lima ainda acrescenta que “a atual administração entende que a medida só trará benefícios para a cidade, uma vez que é necessário e urgente assumir a defesa do rico patrimônio natural de Nova Lima, preservando a biodiversidade e garantindo a qualidade de vida da população”.

A recomendação do MP dá prazo até o dia 6 de abril próximo para que a Prefeitura inicie o processo de tombamento da serra do Souza. A promotora Andressa Anchotti alerta que mesmo que a Prefeitura acate a recomendação do Ministério Público, ainda é preciso fi car alerta com o que poderá ser feito pela Construtora Odebrecht, dona de uma área na serra do Souza onde pretendia erguer prédios de até 24 andares, que já entrou com outro projeto de licenciamento junto ao Copam. “Enviei ofício ao Copam, com cópia da recomendação, pedindo que isso seja levado em conta quando forem tratar desse projeto”, comentou ela.

O presidente da Promutuca, Flávio Krollmann, elogia a recomendação do Ministério Público, espera que o Poder Público acate-a e faça o tombamento da serra do Souza. “É uma área de preservação de grande importância para Nova Lima”, ressalta.