Portal Promutuca

Twitter Flickr YouTube Google Facebook

Cruzada em favor da mata Atlântica

A cruzada judicial da Promutuca contrária à  implementação do Condomínio Vila Castela II na área remanescente de Mata Atlântica do Vale do Mutuca, iniciada oficialmente em 2001, tem como principal fundamento a exigência de que o empreendimento seja submetido a um novo licenciamento de acordo com as normas da atual legislação ambiental. A Construtora Sercel e outros sócios alegam que o novo Condomínio Vila Castela II é uma continuidade do Vila Castela. Com base em um licenciamento expirado há mais de 30 anos, os empreendedores insistem no descumprimento de várias leis de proteção ambiental surgidas no Brasil desde 1976. Entre elas, a Lei Federal 6766/79, que trata do uso e ocupação de solos urbanos, o Decreto Lei 750/93, que regulamenta corte, exploração e supressão de vegetação de Mata Atlântica, o novo Código Florestal, reformulado em 1989, e a própria Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 define a Mata Atlântica como patrimônio nacional.
A caducidade do licenciamento e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os empreendedores e o Ministério Público de Nova Lima - este, recentemente anulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - geraram também várias outras irregularidades, a exemplo da transferência de áreas públicas para a esfera municipal, terreno com declividade superior a 45 graus, e não observância do distanciamento adequado de córregos e nascentes -, todas denunciadas formalmente pela Promutuca ao Ministério Público e também aos órgãos governamentais competentes.
Embargo judicial - Às ações judiciais impetradas pela Associação Promutuca contra a retomada das obras do Vila Castela II outras se juntaram, inclusive, mais recentemente, por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou o embargo das atividades no local corroborando decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A trajetória dessa luta em favor da preservação da Mata Atlântica do Vale do Mutuca é extensa, e detalhes de seus episódios serão abordados em futuras edições deste Informativo, inclusive os que contaram com o apoio de órgãos ambientalistas e autoridades oficiais que se aliaram à  causa, como o próprio ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Carlos Minc.
Nesta primeira edição do Informativo, confira a cronologia de alguns dos principais fatos relacionados à  implantação do Condomínio Vila Castela II.


CRONOLOGIA


1976 Aprovação do loteamento Vila Castela
1997 Modificação do projeto de parcelamento da área não implantada.
1998 Primeiras denúncias dos moradores do Vale do Mutuca.
2001 A Promutuca encaminha Representação ao Ministério Público de Nova Lima.
2002/2004 Abertura de ruas na área do novo loteamento, apesar das determinações de paralização das obras.
2005 O Ministério Público Estadual propõe ação pública que determina a suspensão das atividades do empreendedor, inclusive a comercialização de lotes.
2006 O Ministério Público de Nova Lima autoriza o início das obras, mediante Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).
A Promutuca o promove o "Abraço Simbólico à  Mata Atlântica” e discute o tema na Assembléia Legislativa de MG.
A Promutuca reivindica a transformação da área remanescente de Mata Atlântica do Vale do Mutuca em Área de Preservação Permanente (APP).
2007 A Justiça Federal propõe ação anulatória do TAC homologado no ano anterior pelo Ministério Público de Nova Lima, baseada na esfera de competência.
2008 A Promutuca solicita a paralisação das atividades junto ao Ministério Público de Nova Lima.
A Semad recomenda a paralisação das obras até a obtenção de novo licenciamento.
2009 Abril - O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) determina, novamente, a paralisação das obras.
-Os empreendedores conseguem mandado de segurança, junto ao Ministério Público de Nova Lima, para o reinício das obras.
-A decisão é contestada judicialmente pela Promutuca junto ao TJMG, que mantém sua decisão de paralisar as obras.
Agosto - O TJMG determina o embargo das obras, corroborando a decisão da
Semad.
Setembro - Os Emprendedores publicam informe na Imprensa alegando riscos ao meio ambiente devido à  paralisação das obras.
-A Promutuca estuda a melhor forma de esclarecer à  sociedade que as obras irregulares são as verdadeiras causadoras desses riscos.

Vista aérea do desmatamento causado pela tentativa de construção do condomínio Vila Castela II